A
deputada Margarete Coelho (PP) apresentou Projeto de Lei que institui
no Piauí o Dia do Delegado de Polícia Civil a ser comemorado no dia 3 de
dezembro. A proposição foi lida na sessão ordinária da última
segunda-feira (11) e poderá entrar na pauta da reunião da Comissão de
Constituição e Justiça da próxima terça-feira (19).
Ao
justificar o Projeto de Lei, Margarete Coelho afirma que, com sua
aprovação, a Assembleia Legislativa reconhecerá os relevantes serviços
prestados à sociedade pelos delegados, principalmente em favor dos mais
pobres “que são a maioria dos que procuram o Estado para a resolução de
seus conflitos diários”.
A
parlamentar do PP diz ainda que a proposição atende um anseio antigo dos
delegados que integram a Polícia Judiciária do Piauí, que será um dos
últimos Estados do país a ter uma lei disciplinando dia específico em
homenagem a esses profissionais.
O Projeto de Lei estabelece
que o dia 3 de dezembro foi escolhido como a data comemorativa porque
nesse dia, em 1841, o imperador Dom Pedro II criou a carreira de
delegado de Polícia através da Lei nº 261. A regulamentação da lei
ocorreu com o Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que instituiu,
na época, o cargo de chefe de Polícia em cada uma das províncias do
Brasil.
Por J. Barros
Edição: Castelo Notícias.
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