Prefeito Municipal Paulo Martins Explica Acusações Sobre Devio de Recuso da Saúde


Semana passada uma matéria publicada pelo GP1 deixou a população da terra dos carnaubais de orelha em pé, que o Ministério Público através do promotor de justiça Maurício Gomes de Sousa, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e abriu inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito Paulo Cézar de Sousa Martins, referente à irregularidade no Fundo Municipal de Saúde de Campo Maior.
 O inquérito ao chegar no Ministério público denuncia de que o prefeito Paulo Martins teria desviado R$ 380.878,92 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) do Fundo Municipal de Saúde de Campo Maior, para fins alheios do pagamento relativo ao teto da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, tendo resultado em dívida do município de Campo Maior com clínicas e entidades da saúde.
 
O Ministério Público ainda solicitou que o prefeito Paulo Martins e seu Secretário Municipal de Saúde apresentem relação de todas as entidades prestadoras de serviços de saúde vinculadas ao SUS, credoras do município, devendo constar os respectivos débitos com origens e o valor da dívida municipal.
 

Foi solicitado também que o controlador geral do município de Campo Maior, bem como a DFAM-TCE (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), informações sobre os fatos bem como cópia dos empenhos e recibos de pagamentos relativos aos prestadores de serviços referentes ao ano de 2012, no valor de R$ 3. 263.048,88 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), devendo informar ainda sobre o portal da transparência do município, pois não foi localizado pelo promotor.
 

Também foi requisitado que o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) faça a inspeção nos serviços de saúde prestados pelo município, relativos ao ano de 2012 e 2013.


O prefeito de Campo Maior Paulo Martins enviou direito de reposta sobre a matéria intitulada Ministério Público abre inquérito para investigar desvio do Fundo Municipal de Saúde de Campo Maior , publicada pelo GP1 no último dia 22 de setembro.


ESCLARECIMENTOS SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DESVIO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR NA GESTÃO DE PAULO MARTINS.


Inicialmente, é oportuno ressaltar que, em nenhum momento, a 3ª Promotoria de Campo Maior imputou qualquer acusação contra o atual prefeito Paulo Martins, que se coloca à disposição de todos os órgãos de controle para prestar os devidos esclarecimentos.

Na verdade, a notificação ministerial fora encaminhada ao atual prefeito de Campo Maior, ante a impessoalidade da administração pública, e o mesmo como gestor, deve responder tais requerimentos, e, inclusive, adotar as medidas necessárias para a preservação do patrimônio público, se for o caso.

Cumpre destacar que na gestão do Prefeito Paulo Martins não foram constatados débitos com nenhum prestador de serviços de saúde média e alta complexidade, e isso é comprovado através de balancetes apresentados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Maior, como demonstrado ao membro ministerial.

Na verdade, verifica-se que a partir do dia 09 de agosto de 2012 o prefeito Paulo Martins foi afastado do cargo, por força de uma decisão monocrática do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, passando a administração municipal e a gestão dos recursos do SUS a responsabilidade de João Félix de Andrade Filho que, dentre outras irregularidades, sequer apresentou, ao Conselho Municipal, os balancetes correspondentes ao restante de seu mandato.

Assim, a atual gestão do município encaminhou todos os documentos requeridos pelo Ministério Público do Fundo Municipal de Saúde, do exercício financeiro de 2012, salvo os documentos que se referem ao período de 09 de agosto a 31 de dezembro de 2012, haja vista a inexistência de qualquer documento na sede da prefeitura municipal, devendo neste caso ser responsabilizado o Prefeito á época, para responder qualquer irregularidade., já que o mesmo alem de não honrar com os pagamentos das clinicas que prestaram serviços ao Municípios, deixou em aberto dois meses sem pagar os servidores do Município.

Reportagem: Igo Rafael
Foto:Arquivo Portal Marvão


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